Ajudamos a empresa a entender quais dados trata, em que base legal, quem responde por eles e o que fazer se algo der errado, com documentos que a operação consegue seguir.
A LGPD exige que a empresa saiba quais dados pessoais trata e por quê, os proteja com medidas técnicas e administrativas (art. 46), mantenha registro das operações (art. 37), indique um encarregado, o DPO, que atenda titulares e a ANPD (art. 41), e comunique à ANPD e aos titulares os incidentes que possam causar risco ou dano relevante (art. 48). As sanções incluem multa simples de até 2% do faturamento no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52). Nosso trabalho organiza isso em etapas: mapeamento dos dados, definição das bases legais, avaliação de risco e, quando cabível, relatório de impacto (RIPD), indicação do encarregado, políticas e plano de resposta a incidente. Por ser uma empresa de segurança, damos atenção especial à parte técnica da adequação. Esta página trata da consultoria de adequação; o teste técnico de segurança está em Pentest para LGPD e a visão geral de normas em Compliance.
O que você recebe
- Mapeamento dos dados pessoais tratados, de onde vêm, onde ficam e com quem são compartilhados
- Definição da base legal de cada tratamento, com o jurídico da empresa
- Registro das operações de tratamento e, quando cabível, relatório de impacto (RIPD)
- Apoio à indicação do encarregado (DPO) e ao canal de atendimento ao titular
- Políticas de privacidade e de segurança, e plano de resposta a incidente com os prazos da regulamentação
- Plano de adequação priorizado, com responsáveis e etapas
O que cobrimos
Mapeamento e bases legais
Quais dados a empresa trata, para quê, e qual hipótese do art. 7º da LGPD sustenta cada uso.
Relatório de impacto (RIPD)
Documento que descreve tratamentos de maior risco e as medidas para reduzi-lo. A ANPD recomenda elaborá-lo antes do tratamento e pode solicitá-lo.
Encarregado e governança
Quem será o encarregado, qual o canal de atendimento aos titulares e como as decisões sobre dados são tomadas.
Políticas e incidentes
Regras internas de uso de dados e plano para detectar, registrar e comunicar incidentes dentro dos prazos.
Indicado para
- Empresas que ainda não começaram a adequação e não sabem por onde começar
- Empresas que receberam questionário de cliente ou exigência contratual sobre LGPD
- Empresas que tratam dados sensíveis, de crianças e adolescentes ou em grande volume
- Startups e pequenas empresas que precisam de uma adequação proporcional ao seu porte
Como conduzimos
Entendimento do negócio
Conversamos com as áreas para entender como os dados circulam na empresa.
Mapeamento e diagnóstico
Levantamos os tratamentos, as bases legais, os riscos e as lacunas em relação à lei.
Plano de adequação
Priorizamos as ações, com responsáveis e etapas realistas.
Documentos e governança
Elaboramos registros, políticas, RIPD quando cabível e plano de resposta a incidente, e apoiamos a indicação do encarregado.
Treinamento e acompanhamento
Orientamos as equipes e revisamos o que mudou com o tempo.
Perguntas Frequentes
Existe certificado LGPD oficial?
Não. A ANPD informou que não credencia nem reconhece entidades ou empresas para emitir selos de conformidade, que não há exigência legal desses selos e que os selos de entidades privadas não constituem garantia oficial de conformidade. O que a empresa tem de demonstrar é o cumprimento da lei: documentos, processos e medidas de segurança.
Em quanto tempo é preciso comunicar um incidente?
A Resolução CD/ANPD nº 15/2024 fixa o prazo de três dias úteis, contados do momento em que o controlador sabe que o incidente afetou dados pessoais, para comunicar à ANPD e aos titulares quando houver risco ou dano relevante. Agentes de pequeno porte têm prazo em dobro, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, na redação dada pela nº 15/2024.
Empresa pequena precisa seguir a LGPD?
Sim, a lei vale para empresas de todos os portes. A Resolução CD/ANPD nº 2/2022 prevê tratamento diferenciado para agentes de pequeno porte, como microempresas, empresas de pequeno porte e startups que não façam tratamento de alto risco: registro simplificado, política de segurança simplificada e dispensa da indicação de encarregado, mantendo o canal de atendimento ao titular.
Qual a diferença para o Pentest para LGPD e para Compliance?
Esta página trata da adequação: dados, bases legais, documentos e governança. O Pentest para LGPD (/pentest-para-lgpd) é o teste técnico que verifica se os sistemas protegem os dados. A página de Compliance (/compliance) dá a visão geral das normas que a LDL atende.
Do que dependem o prazo e o custo?
Do tamanho da empresa, do número de áreas e sistemas que tratam dados, do volume e da sensibilidade desses dados e do que já existe documentado. Depois do diagnóstico inicial, enviamos a proposta.